Andrea Vieira
Andrea Vieira, advogada especializada na área do Direito Civil e criadora do instagram @av.artigosjuridicos - Site - www.andreavieira.com.br
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Artigos Publicados (1)
Cláusula penal e a redução de ofício pelo juiz
Andrea Vieira
Por ser obrigação acessória, os mesmos vícios que incidir sobre a obrigação principal contaminará a cláusula penal, conforme estabelece o princípio que o acessório segue o principal.
Civil
05/09/2019
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