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Lívia Antunes Caetano

livia.caetano@tjpr.jus.br

Lívia Antunes Caetano

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Artigos publicados (1)

Objetiva-se expor a análise histórica da previsão de responsabilização do Juiz ou do Estado por atos jurisdicionais e a evolução desta responsabilização à luz do art. 37, § 6º, da C.R.F.B., haja vista que o Juiz é agente público, consoante a doutrina majoritária.
11/04/2019|Administrativo| Favorito