Northon Salomao de Oliveira
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A necessidade da audiência de custódia
Northon Salomao de Oliveira
Não há dúvidas de que prisão e garantias andam em paralelo, não apenas no sentido da lei, mas por sua decretação ser feita em situações de extrema necessidade, com a devida observação das garantias. Neste artigo, analisamos os aspectos deste direito previsto em Tratados Internacionais.
Penal
07/06/2017
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