Maria Eduarda Copetti
Advogada. Pós-graduanda em Direito Processual Civil - Unisc
mariaeduardagcopetti@gmail.com
Artigos Publicados (1)
Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
Maria Eduarda Copetti
Admite-se a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal quando as peças que instruírem o respectivo processo-crime revelarem um nítido propósito do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.
Penal
09/07/2017
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