Leonardo Luiz Glória de Almeida

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Artigos Publicados (2)

O direito de arrependimento do consumidor e a compra de passagens aéreas pela internet
Leonardo Luiz Glória de Almeida
Tratando-se de compras de passagens aéreas pela internet, a celeuma do direito de arrependimento se instala perante Tribunais e operadores do direito. Há quem defenda e reconheça a legalidade do direito de arrependimento nestes casos de compra de passagens aéreas via internet.
Consumidor 07/06/2017
A dívida tributária e a forma (in)constitucional de cobrança via protesto em Cartório de Notas
Leonardo Luiz Glória de Almeida
Certidão de Divida Ativa – documento que atesta a existência e validade de um débito tributário/administrativo – foi inserido na relação de documentos que podem ser protestados via cartório de notas, como ocorre, por exemplo, com as notas promissórias e os cheques sem provisão de fundos.
Tributário 25/11/2016
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