Paulo Calazans

Advogado. Sócio de Leonardo Lobo Advogados. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM-RJ.

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Artigos Publicados (1)

Ainda sobre a privação da liberdade após a confirmação de condenação em segunda instância
Paulo Calazans
Há necessidade de maior ônus argumentativo pelo Supremo Tribunal Federal para dar sentido diverso e profundamente modificativo de norma legal a partir de sua leitura constitucional, especialmente quando se trata de garantia individual.
Processo Penal 09/07/2016
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