Perfil

Ana Carolina Pimentel

ancarolinapimentel@gmail.com

Ana Carolina Pimentel

ancarolinapimentel@gmail.com

Artigos publicados (1)

A admissão da execução provisória no sistema atual configura infringência aos direitos fundamentais do acusado, essencialmente no que tange a presunção de inocência e o devido processo legal.
08/05/2016|Constitucional| Favorito