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Emerson Luis Ehrlich

emerson.brt@brturbo.com.br

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Artigos publicados (2)

O juiz pode deferir ou conceder o pedido da gratuidade judiciária por ocasião da petição inicial do autor ou da contestação ou defesa do réu ou na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
26/03/2016|Processo Civil| Favorito
Importante novidade é que no caso do devedor não efetuar o pagamento, não provar que o efetuou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial.
13/03/2016|Família| Favorito