Ana Maria Oliveira Rios Natal Santos
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Herança jacente e vacante no direito sucessório
Ana Maria Oliveira Rios Natal Santos
Dizer que a herança é jacente significa que no momento da abertura da sucessão não há conhecimento de existência de herdeiros, não existindo também testamento. E, estes não aparecendo num decurso de tempo, os bens da herança serão declarados vacantes.
Família
06/01/2015
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