Perfil

Eduardo de Souza Coelho

Advogado Pós-graduado em Direito e Processo Penal - Rio de Janeiro - RJ.

edusco@uol.com.br

Eduardo de Souza Coelho

Advogado Pós-graduado em Direito e Processo Penal - Rio de Janeiro - RJ.

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Artigos publicados (1)

Aborda o tema das limitações do ordenamento jurídico à autotutela administrativa quanto à invalidação dos atos administrativos, tendo em foco a Lei nº 9.784/99.
29/06/2005|Administrativo| Favorito