Carlos Benedetti Lopes
Carlos Benedetti Lopes, Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais
delegadocarlos@hotmail.com
Artigos Publicados (2)
Dispensa do pagamento de fiança pelo Delegado de Polícia
Carlos Benedetti Lopes
Se a fiança deve ser arbitrada em conformidade com as condições econômicas do autuado ou réu, é obvio que no caso de quem não tem sequer a expectativa de pagá-la porque um miserável, sua dispensa pelo delegado de polícia se faz justa e legal.
Penal
29/01/2016
Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa
Carlos Benedetti Lopes
Somente deverão ser considerados vulneráveis aqueles que comprovadamente incapazes de compreender a natureza dos atos sexuais, ou que, por qualquer outro motivo, não possam oferecer resistência.
Penal
27/07/2014
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