Fernando Peres

O Novo Código de Processo Civil inovou ao trazer a aplicação das normas fundamentais com o foco constitucional. Parece obvio, entretanto, infelizmente, a tradição no Brasil é de não observação, muitas vezes de princípios que não constam expressamente da lei ordinária, mas “apenas” na Constituição.

Abordagem sobre a Tutela Antecipada ex officio no direito Previdenciário, bem como acerca dos fundamentos que dão suporte jurídico a sua aplicação.