Ana Clelia de Freitas
Médica, poetisa e escritora. Tem trabalhos publicados na imprensa e em livros científicos. Especialista em Biodireito. Membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC), International Brain Research Organization (IBRO), Canadá, Associação Brasileira de Psiquiatria Biológica (ABPB), World Federation of Societies of Biological Psychiatry e União Brasileira de Escritores (UBE).
anaklelia@gmail.com
Artigos Publicados (1)
Medida de segurança: princípios e aplicação
Ana Clelia de Freitas
A medida de segurança constitui uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado. Sendo o Brasil um Estado Constitucional Democrático de Direito, devem ser observadas na aplicação da medida de segurança as mesmas garantias e princípios constitucionais que fundamentam a aplicação da sanção pena.
Penal
17/06/2014
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