Tarcisio Vieira Gonçalves
Tarcisio Vieira Gonçalves Advogado. Pós-graduado em Direito Administrativo. Sócio do escritório João Carlos de Paiva Advogados Associados.
tarcisiovg@yahoo.com.br
Artigos Publicados (1)
Da indicação de marca em edital de licitação
Tarcisio Vieira Gonçalves
Está consolidado o entendimento de que a indicação de marca nos editais de licitação é constitucional e legal, desde que observados certos requisitos. É à análise desses requisitos que ora se dedica, com base na doutrina e na jurisprudência, sobretudo dos tribunais de contas.
Administrativo
07/05/2014
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente
Amplie sua visibilidade no mundo jurídico