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Tiago Anibal Passaia

tiago@passaia.com.br

Tiago Anibal Passaia

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Artigos publicados (2)

Este ato passível de prática no âmbito do Direito Eleitoral objetiva suspender ou cassar o diploma e impedir o exercício do mandato.
15/06/2014|Civil| Favorito
Em que pese terem definição e origem jurídicas diversas, por suas consequências semelhantes, para não se dizer idênticas, a incompatibilidade e a inabilitação são normalmente confundidas.
03/05/2014|Eleitoral| Favorito