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Ana Beatriz Alves Ferreira Pascoalato

bia.pascoalato@gmail.com

Ana Beatriz Alves Ferreira Pascoalato

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Artigos publicados (2)

A execução de quantia certa em face da Fazenda Pública, feita através do regime de requisição de pequeno valor não dispensa a necessidade de um futuro processo de execução, sendo que somente elimina a necessidade de expedição de precatório.
03/01/2014|Constitucional| Favorito
O trabalho analisa o processo de execução de quantia certa fundada em título judicial contra a fazenda pública.
25/11/2013|Processo Civil| Favorito