Ranieri de Andrade Lima Santos
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Artigos Publicados (2)
Prevalência do vínculo biológico perante paternidade socioafetiva constituída
Ranieri de Andrade Lima Santos
Analisa-se o parentesco nos dias atuais; a prevalência da sociopaternidade na doutina e jurisprudência; a impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva através de ação negatória de paternidade; bem como o princípio do melhor interesse da criança e o direito à identidade.
Família
08/12/2013
Desconstituição da paternidade socioafetiva por uma ação específica
Ranieri de Andrade Lima Santos
Não existe relação socioafetiva quando não atende aos pressupostos de validade, ou seja, o afeto, a convivência, o tratamento recíproco e a razoável duração da possível relação entre pai e filho.
Família
22/10/2013
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