Lúcia Caldeira
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Seria necessário constar a dignidade humana como fundamento constitucional?
Lúcia Caldeira
Visa a uma reflexão sobre o verdadeiro sentido do referido princípio constitucional, como critério específico de interpretação da Lei Maior e não como interpretação do Direito em geral, além de desvendar a sua necessidade de constar no texto constitucional.
Constitucional
01/12/2010
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