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Lúcia Caldeira

lucaldeira@uol.com.br

Lúcia Caldeira

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Visa a uma reflexão sobre o verdadeiro sentido do referido princípio constitucional, como critério específico de interpretação da Lei Maior e não como interpretação do Direito em geral, além de desvendar a sua necessidade de constar no texto constitucional.
01/12/2010|Constitucional| Favorito