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Rafael Araujo Cunha

rafael.advconsult@gmail.com

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Trata-se de uma espécie de imunidade subjetiva em vista do reconhecimento da própria Constituição Federal de 1988 a determinados entes personificados de direito privado a qualidade de imunes a alguns tributos. Se expressa como Princípio inerente à ideia de liberdade.
09/06/2013|Tributário| Favorito