Fernando Albuquerque
Estudante de Direito
albuquerque.unifor@direito.com.br
Artigos Publicados (1)
A excepção do sigilo bancário: O cidadão e o sonegador
Fernando Albuquerque
Um fato novo no meio jurídico vem causando controvérsias. É a alegada inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 10.174/2001, da Lei Complementar nº 105/2001 e de seu regulamento, o Decreto nº 3.724 de janeiro de 2001.
Tributário
08/06/2001
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