Renata Freire de Abreu Pereira
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Artigos Publicados (1)
A relativização da coisa julgada inconstitucional
Renata Freire de Abreu Pereira
Estudo teórico acerca da admissibilidade da desconstituição da coisa julgada a qualquer tempo, quando eivada de vícios de inconstitucionalidade. Primeiramente, será feito uma discussão sobre a coisa julgada e seu princípio da intangibilidade.
Constitucional
16/03/2013
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