Perfil

Mario Rodrigues de Lima

Mário Rodrigues de Lima, advogado regularmente inscrito nos quadros gerais da OAB-SP sob o nº 318.740, formou-se em Ciências Jurídicas pela UNIPINHAL, no interior do Estado de São Paulo, milita nas áreas do Direito Civil, Previdenciário, e Trabalhista.

mrl.advogado@gmail.com

Mario Rodrigues de Lima

Mário Rodrigues de Lima, advogado regularmente inscrito nos quadros gerais da OAB-SP sob o nº 318.740, formou-se em Ciências Jurídicas pela UNIPINHAL, no interior do Estado de São Paulo, milita nas áreas do Direito Civil, Previdenciário, e Trabalhista.

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Artigos publicados (6)

É certo que o interesse público deve sempre ser buscado pela Administração, mas em caso de conflito entre interesses público e particular, o administrador deverá ter o máximo de cautela no momento de proceder a ponderação de tais interesses.
20/12/2015|Administrativo| Favorito
Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua conduta for previamente tipificada (com clareza e precisão) como crime.
07/09/2014|Penal| Favorito
O surgimento do dever de indenizar, deve ser analisado conforme a conduta do agente causador, afinal, a conduta plenamente ilícita será enquadrada como ilicitude pura, mas no entanto, a conduta lícita exercida de maneira imprópria, caracterizará o abuso de direito, denominado ato ilícito equiparado.
21/06/2014|Civil| Favorito
Trata da Responsabilidade da Administração Pública em indenizar por furtos, danos ou avarias que ocorram em veículos que se encontrem estacionados em áreas rotativas, trazendo doutrinas e fundamentações para a obtenção do feito.
24/05/2013|Civil| Favorito
Diante da natureza atribuída à aposentadoria, esta sem dúvida trata-se de um benefício de caráter alimentar ao contribuinte, afinal, em regra, é a única fonte de renda auferida pelo cidadão, sendo certo ainda que deste provento ele deverá viabilizar a subsistência própria e de seus familiares.
07/04/2013|Previdenciário| Favorito
É cada vez maior o número de aposentados que continuam exercendo atividade laborativa com CTPS devidamente assinada, para que consigam melhores rendimentos, afinal, dessa maneira, conseguem obter salário e benefício conjuntamente.
09/03/2013|Previdenciário| Favorito