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Vilton Pires Gonzaga

vilton@gonzaga.adv.br

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Artigos publicados (1)

Quando se fala em suspensão condicional do processo, tem-se a certeza de estar se tratando de um instituto de natureza híbrida, de direito penal e processual penal, que surgiu no ordenamento jurídico tupiniquim em 1995, especificamente na lei que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais 9.099.
09/02/2013|Penal| Favorito