Vilton Pires Gonzaga

Quando se fala em suspensão condicional do processo, tem-se a certeza de estar se tratando de um instituto de natureza híbrida, de direito penal e processual penal, que surgiu no ordenamento jurídico tupiniquim em 1995, especificamente na lei que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais 9.099.