Gabriel Bohrer de Abreu
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Artigos Publicados (2)
Erro de tipo e erro de proibição
Gabriel Bohrer de Abreu
O erro de tipo atua no âmbito do fato típico do crime, agindo sobre o dolo e a culpa, enquanto que o erro de proibição atua na culpabilidade, excluindo ou não a Potencial Consciência da Ilicitude.
Penal
09/12/2012
Controle de constitucionalidade
Gabriel Bohrer de Abreu
Sendo a Constituição o ponto normativo maior do ordenamento e possuindo caráter de supremacia, os demais atos ou leis infraconstitucionais devem estar adequados, do ponto de vista formal ou material, ao que se encontra positivado na Constituição Federal, conhecida como CF/88.
Constitucional
22/10/2012
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