Perfil

Gabriel Bohrer de Abreu

gbdeabreu@gmail.com

Gabriel Bohrer de Abreu

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Artigos publicados (2)

O erro de tipo atua no âmbito do fato típico do crime, agindo sobre o dolo e a culpa, enquanto que o erro de proibição atua na culpabilidade, excluindo ou não a Potencial Consciência da Ilicitude.
09/12/2012|Penal| Favorito
Sendo a Constituição o ponto normativo maior do ordenamento e possuindo caráter de supremacia, os demais atos ou leis infraconstitucionais devem estar adequados, do ponto de vista formal ou material, ao que se encontra positivado na Constituição Federal, conhecida como CF/88.
22/10/2012|Constitucional| Favorito