Sônia Maria Teixeira da Silva

Advogada, Pós-graduada em Direito, Consultora Jurídica do Estado do Pará, ex-Professora de Direito Civil da Universidade da Amazônia, membro da Academia Virtual de Letras Luso-Brasileira.

soniamtei@terra.com.br

Artigos Publicados (1)

Imputabilidade penal e a redução da idade de 18 para 16 anos

O tema é polêmico e foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça em 18 de novembro de 2000. Predominou a opinião dos que defendem a redução da maioridade.

Penal 30/09/2000

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