Sônia Maria Teixeira da Silva
Advogada, Pós-graduada em Direito, Consultora Jurídica do Estado do Pará, ex-Professora de Direito Civil da Universidade da Amazônia, membro da Academia Virtual de Letras Luso-Brasileira.
soniamtei@terra.com.br
Artigos Publicados (1)
Imputabilidade penal e a redução da idade de 18 para 16 anos
Sônia Maria Teixeira da Silva
O tema é polêmico e foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça em 18 de novembro de 2000. Predominou a opinião dos que defendem a redução da maioridade.
Penal
30/09/2000
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