Debora Tiemi Scottini

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Artigos Publicados (2)

Agências reguladoras e o princípio constitucional da livre iniciativa
Debora Tiemi Scottini
O fundamento da atividade econômica tem como pressupostos a valorização do trabalho e livre iniciativa; no capitalismo até pareceriam ideias antagônicas, o que hoje revela-se ao contrário.
Constitucional 07/05/2012
Aspectos constitucionais do IPI
Debora Tiemi Scottini
De acordo com a Constituição Federal, a distinção básica existente entre o IPI e o ISS está no fato de que o primeiro resulta de uma obrigação de dar e o segundo de uma obrigação de fazer.
Tributário 28/04/2012
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