Júlio César Valese

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A dignidade da pessoa humana como fundamento de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Júlio César Valese
A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou relevante reconhecimento na órbita internacional após a Segunda Guerra Mundial. Após esse fato, os ordenamentos jurídicos internos passaram a contemplar esse vetor interpretativo em seus textos.
Penal 09/05/2012
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