Guilherme Alcântara

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Fenômenos do Poder Constituinte
Guilherme Alcântara
Breve estudo dos fenômenos da recepção, desconstitucionalização e repristinação, atos jurídicos que estão estreitamente ligados ao Poder Constituinte e, como consequência, à matéria constitucional.
Administrativo 17/07/2011
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