Perfil

Marco Vinicius Pereira de Carvalho

mrs_vinicius@yahoo.com.br

Marco Vinicius Pereira de Carvalho

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Artigos publicados (3)

O acesso à justiça há algum tempo tem figurado nos catálogos de direitos fundamentais, assim reconhecidos pelas constituições e por declarações de direitos nacionais e internacionais, em sentido bastante amplo, e não como meto direito de acesso ao Poder Judiciário.
21/08/2011|Constitucional| Favorito
Demonstra algumas das inúmeras vantagens de se adorar o sistema de registro de preços, principalmente sob a modalidade pregão, como alternativa para economia nas administrações municipais.
09/07/2011|Administrativo| Favorito
O PL 122/2006 tramita com a intenção de alterar a Lei n° 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3° do art. 140 do Código Penal e ao art. 5º da CLT. Insere nas citadas leis os termos "orientação sexual e identidade de gênero".
21/06/2011|Constitucional| Favorito