Cristian Silva Cavalcante

Tem como escopo demonstrar as vantagens entre as parcerias firmadas entre o Poder Público e os empresários.

Sua efetividade no cenário global, com considerações da OMC e das comunidades internacionais que têm adotado o princípio mencionado, observando a não incidência da necessidade da comprovação que o dano se efetivará, somente a suspeita.