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Thiago Minagé

thiago-minage@hotmail.com

Thiago Minagé

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Artigos publicados (3)

Com a referida alteração legislativa, dera-se inicio a um verdadeiro dissídio na doutrina sobre, se esse delito, em sua nova redação, seria um crime de tipo misto cumulativo ou com apenas um único núcleo, sem mais haver distinção entre a figura do estupro e do atentado violento ao pudor.
13/07/2012|Penal| Favorito
Área Constitucional, abordando a importância de uma interpretação correta da CRFB 1988.
30/03/2011|Constitucional| Favorito
Analisa a aplicação de um princípio de cunho constitucional a determinado crime complexo.
12/01/2011|Penal| Favorito