Perfil

Lucas Mello Rodrigues

Lucas Mello Rodrigues *Acadêmico de Direito da FAAr - Faculdades Associadas de Ariquemes *Estagiário no Escritório de Advocacia FERREIRA em Ariquemes/RO

lucas_assistentejuridico@hotmail.com

Lucas Mello Rodrigues

Lucas Mello Rodrigues *Acadêmico de Direito da FAAr - Faculdades Associadas de Ariquemes *Estagiário no Escritório de Advocacia FERREIRA em Ariquemes/RO

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Artigos publicados (1)

As concessionárias/permissionárias de energia elétrica, sorrateiramente, vêm incorporando aos seus patrimônios redes elétricas particulares, sem restituir aos seus respectivos proprietários os valores despendidos nas construções das redes, caracterizando verdadeiro locupletamento indevido, tendo em vista que tais atos pisoteiam o Estado Democrático de Direito, pelo qual o enriquecimento ilícito é vedado, além do que, o direito de propriedade encontra-se sob a égide da nossa Carta Magna.
05/08/2010|Civil| Favorito