Lucas Mello Rodrigues

As concessionárias/permissionárias de energia elétrica, sorrateiramente, vêm incorporando aos seus patrimônios redes elétricas particulares, sem restituir aos seus respectivos proprietários os valores despendidos nas construções das redes, caracterizando verdadeiro locupletamento indevido, tendo em vista que tais atos pisoteiam o Estado Democrático de Direito, pelo qual o enriquecimento ilícito é vedado, além do que, o direito de propriedade encontra-se sob a égide da nossa Carta Magna.