Perfil

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

linrocea@uol.com.br

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

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Artigos publicados (2)

A legislação, os tratados internacionais e o entendimento dos tribunais superiores vedam expressamente a aplicação de tais institutos, dentre os quais a suspensão condicional do processo.
15/12/2011|Penal| Favorito
Como a Lei nº 12.015/09, que alterou a capitulação dos crimes contra a liberdade sexual, criada para dar mais proteção às pessoas, assegurando-lhes a dignidade sexual e a punição mais rigorosa do infrator, possui falhas que conduzem ao inverso e o entendimento divergente do STJ sobre o tema.
20/07/2010|Penal| Favorito