Lúcia Oliveira de Andrade
Lúcia Oliveira de Andrade, advogada, graduada pela Unisinos em 2003, especialista em Direito do Estado pela UFRGS em 2009. Atua na esfera tributária.
lu.andrade.adv@gmail.com
Artigos Publicados (1)
A penhora on line no âmbito da execução fiscal
Lúcia Oliveira de Andrade
A Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, introduziu, no sistema jurídico, nova norma denominada penhora on-line, prevista, expressamente, no art. 185-A do Código Tributário Nacional. O presente artigo objtiva analisar este instituto e suas conseqüências nas execuções fiscais.
Tributário
01/07/2010
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