Ubirajara Assis de Almeida

Ubirajara Assis de Almeida, Graduando em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC - Campus de Vitória da Conquista – Bahia

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Artigos Publicados (1)

Prova ilícita e a descontaminação do julgado

Revela o quanto foi inoportuno o veto do § 4º do art. 157 do Código de Processo Penal, ainda fundamentando que o dispositivo retro mencionado ainda continua válido doutrinariamente. Explicitando os princípios violados pelo veto do dispositivo processual.

Processo Penal 07/06/2010

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