Perfil

Franklin Roosevelt Almeida Medeiros

Delegado de Polícia Federal

franklin_medeiros@hotmail.com

Franklin Roosevelt Almeida Medeiros

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Artigos publicados (2)

É examinado o ambiente histórico e social do Brasil durante o Estado Novo, passando, em seguida, a uma análise da LCP sob um enfoque minimalista do Direito Penal, bem como a uma crítica sobre a sua manutenção no ordenamento jurídico nacional.
19/04/2010|Penal| Favorito
Analisa-se a obrigatoriedade da reposição ao Erário, em face da boa ou da má-fé dos servidores (no recebimento dos valores indevidos), bem como nos casos de erro de fato e de erro de direito da Administração Pública Federal (na concessão do pagamento indevido), à luz da Lei nº 8112/90.
16/04/2010|Administrativo| Favorito