Emmerich Ruysam
Advogado. Especializando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós Graduando em Propriedade Imaterial na Escola Superior de Advocacia (ESA/SP). Especialista em música e assuntos de direitos autorais. Ruysam Advocacia. http://emmerichruysam.jud.adv.br
ruysam@gmail.com
Artigos Publicados (1)
Ordem dos músicos X Constituição
Emmerich Ruysam
A Ordem dos Músicos do Brasil é uma Autarquia Federal, criada pela Lei Federal 3.857, de 22/12/1960. Diversos dispositivos dessa lei contrariam o Artigo 5º, incisos IX e XIII da Constituição Federal de 1988, que garante a todos o livre exercício de sua profissão.
Constitucional
23/11/2009
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