Alianna Caroline Sousa Cardoso
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Auxílio-Reclusão
Alianna Caroline Sousa Cardoso
Trata do benefício previdenciário concedido aos familiares daquele que, por força de mandado de prisão, encontra-se detido ou recolhido ao Sistema Penitenciário Nacional, nos termos da Lei n° 8.213/91 (Plano de Benefícios) e do Decreto n° 3.048/99.
Penal
07/10/2009
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