Perfil

Diogo Alexandre Restani

Graduado em Direito pela Universidade Paulista (2001) e pós-graduado pela Escola Paulista da Magistratura (2006), especialista em Direito Penal. Palestrante e autor de artigos e teses jurídicas. Autor do livro "Prescrição Penal - imprescindibilidade e utilidade (leitura prática, doutrinária e jurisprudencial)". Atualmente é Assistente Jurídico de 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

diogorestani@gmail.com

Diogo Alexandre Restani

Graduado em Direito pela Universidade Paulista (2001) e pós-graduado pela Escola Paulista da Magistratura (2006), especialista em Direito Penal. Palestrante e autor de artigos e teses jurídicas. Autor do livro "Prescrição Penal - imprescindibilidade e utilidade (leitura prática, doutrinária e jurisprudencial)". Atualmente é Assistente Jurídico de 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

diogorestani@gmail.com

Artigos publicados (9)

Análise objetiva e jurisprudencializada acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha.
14/05/2019|Penal| Favorito
A Lei 9.099/95 revolucionou o sistema processual-penal brasileiro e objetivava constituir os Juizados eminstrumento de rápida solução dos conflitos, com entrega de pronta resposta jurídica, fincada, de forma precípua, na conciliação e na transação.
11/06/2018|Penal| Favorito
Análise acerca do termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
09/11/2017|Penal| Favorito
Análise doutrinária acerca da incidência da prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em face dos atos infracionais e das infrações administrativas.
09/02/2014|Civil| Favorito
Análise da Lei nº 12.650/12, que passou a estabelecer que a prescrição, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, só começar a correr da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos.
09/09/2012|Penal| Favorito
Análise a respeito da utilidade de a Lei Antidrogas valer-se da versatilidade das normas penais em branco.
21/04/2010|Penal| Favorito
Análise acerca da imprescindibilidade de retroação da Lei nº 11.719, diante da possibilidade de beneficiamento do réu, sob pena de nulidade, por afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e da dignidade da pessoa humana.
04/02/2010|Penal| Favorito
Análisa a omissão legislativa havida após a vigência da Lei nº 11.719/08, que deixou de tratar a respeito da substituição de testemunhas, e conclui pela possibilidade da permuta, em prestígio aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
23/11/2009|Processo Penal| Favorito
A análise legislativa e aprofundada da Lei nº 11.343/06 deixa evidenciada a possibilidade concreta de se ficar ao acusado de tráfico ilícito de entorpecentes o regime aberto e, ainda, de outorgar-lhe a benesse do "sursis".
29/07/2009|Penal| Favorito