Edemilson Mendes da Silva
Edemilson Mendes da Silva, Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG, e com o Instituto Panamericano de Política Criminal - IPAN. Advogado Criminalista. Contato: edemilsonmendes@gmail.com
edemilson@martinelli.adv.br
Artigos Publicados (1)
Extinção da punibilidade nos delitos contra a ordem tributária
Edemilson Mendes da Silva
Raciocínio crítico acerca da possibilidade de se ver extinta a punibilidade do imputado nos delitos contra a ordem tributária em face da extinção do crédito tributário, tendo como fundamento a conversão do depósito em renda em favor do fisco, ou, ainda, pela anulação do lançamento fiscal.
Tributário
06/05/2009
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