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Michel Bertoni Soares

michel.bertoni@hotmail.com

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Interpretação sistemática, histórica e gramatical a fim de apontar em que momento ocorre o recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição nos procedimentos ordinário e sumário, após o advento da Lei 11.719/08.
25/02/2009|Processo Penal| Favorito