Guilherme de Freitas Germano
Estudante de Direito
gfgermano@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
A abstrativização das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso extraordinário
Guilherme de Freitas Germano
Trata da nova tendência à abstrativização das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade, que passariam a ter efeitos "erga omnes" e vinculante.
Constitucional
10/01/2009
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