Flávio Augusto Oliveira Karam Júnior

Estudante de Direito

karam@vetorial.net

Artigos Publicados (1)

Lei 11.705/08: o crime (?) do "novo" artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e a sua retroatividade
Flávio Augusto Oliveira Karam Júnior
Recentemente entrou em vigor a Lei 11.705/08, chamada "Lei da tolerância zero no trânsito" que, entre outras providências, altera o Código de Trânsito Brasileiro especialmente no tocante à repressão ao consumo de bebida alcoólica pelos condutores.
Penal 31/08/2008
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