Felype Bento Almeida Ribeiro
Advogado. Bacharél em Direito pela Universidade da Amazônia. OAB-PA 18.277
felypebento@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
Controle concentrado de constitucionalidade e a pertinência temática
Felype Bento Almeida Ribeiro
A pertinência temática não é senão uma exigência de que o órgão que pretende discutir a constitucionalidade de uma lei demonstre claramente que a decisão final tenha ligação direta com o interesse e com a atividade desenvolvida pelo órgão ou ente.
Constitucional
16/07/2012
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente
Amplie sua visibilidade no mundo jurídico