Francisca Narjana de Almeida Brasil
Advogado
narjanaalmeida@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica
Francisca Narjana de Almeida Brasil
Trata sobre a teoria da constituição, princípio implícito de garantia à dignidade da pessoa humana.
Constitucional
07/11/2007
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