Fernando Martins Zaupa
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Formado pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário Federal pelo TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e promotor de Justiça no Estado de Rondônia.
fernando_zaupa@mp.ms.gov.br
Artigos Publicados (5)
Políticas criminais? O condenado é você!
Fernando Martins Zaupa
Banalização da repressão ao tráfico de drogas; mitigação dos crimes hediondos; metas carcerárias; marginalização da vítima e sociedade; ampliação dos juizados especiais e política criminal: o condenado é você!
Penal
16/03/2011
O ‘princípio da insignificância’
Fernando Martins Zaupa
O artigo visa a demonstrar que a aplicação irresponsável e irrestrita do princípio da insignificância, no caso de pequenos ilícitos, além de fomentar o sentimento de impunidade, está a olvidar que há mecanismos de responsabilização razoáveis e proporcionais no sistema jurídico pátrio.
Penal
16/08/2010
A visão penalista do ECA pelo STJ
Fernando Martins Zaupa
Visa a demonstrar que, de forma cada vez mais rotineira, o Superior Tribunal de Justiça tem utilizado equivocadamente preceitos e institutos de direito criminal na seara infanto-juvenil, em contraposição aos ditames da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Penal
21/01/2010
A aplicação cautelar da proibição de obtenção ou suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor em crimes de trânsito
Fernando Martins Zaupa
Especifica a previsão legal para, de forma cautelar, ainda durante as investigações ou na ação penal em trâmite, se suspender ou proibir a obtenção de habilitação para direção de veículo automotor, em crimes de trânsito.
Civil
08/09/2008
O art. 28 da Lei nº 11.343/06 (posse de droga para consumo pessoal)
Fernando Martins Zaupa
Expõe-se análise do art. 28 da Lei 11.343/06, definindo-o como crime e traçando observações sobre as conseqüências da má laboração legislativa que o externou, com vista à sua efetividade.
Penal
24/11/2006
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