Perfil

Fernando Martins Zaupa

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Formado pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário Federal pelo TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e promotor de Justiça no Estado de Rondônia.

fernando_zaupa@mp.ms.gov.br

Fernando Martins Zaupa

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Formado pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário Federal pelo TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e promotor de Justiça no Estado de Rondônia.

fernando_zaupa@mp.ms.gov.br

Artigos publicados (5)

Banalização da repressão ao tráfico de drogas; mitigação dos crimes hediondos; metas carcerárias; marginalização da vítima e sociedade; ampliação dos juizados especiais e política criminal: o condenado é você!
16/03/2011|Penal| Favorito
O artigo visa a demonstrar que a aplicação irresponsável e irrestrita do princípio da insignificância, no caso de pequenos ilícitos, além de fomentar o sentimento de impunidade, está a olvidar que há mecanismos de responsabilização razoáveis e proporcionais no sistema jurídico pátrio.
16/08/2010|Penal| Favorito
Visa a demonstrar que, de forma cada vez mais rotineira, o Superior Tribunal de Justiça tem utilizado equivocadamente preceitos e institutos de direito criminal na seara infanto-juvenil, em contraposição aos ditames da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente.
21/01/2010|Penal| Favorito
Especifica a previsão legal para, de forma cautelar, ainda durante as investigações ou na ação penal em trâmite, se suspender ou proibir a obtenção de habilitação para direção de veículo automotor, em crimes de trânsito.
08/09/2008|Civil| Favorito
Expõe-se análise do art. 28 da Lei 11.343/06, definindo-o como crime e traçando observações sobre as conseqüências da má laboração legislativa que o externou, com vista à sua efetividade.
24/11/2006|Penal| Favorito