Amaury Silva
Juiz
amaurysilva@tjmg.gov.br
Artigos Publicados (3)
Crimes hediondos: Lei 11.464/2007 e os fatos pretéritos
Amaury Silva
Aborda a recente alteração na Lei 8.072/90 que modificou a execução penal para os condenados por crimes hediondos, autorizando a progressão de regime e sua repercussão com os episódios ocorridos antes de sua vigência.
Penal
19/04/2007
A nova lei de tóxicos e a retroatividade benigna da lei penal
Amaury Silva
Aborda o princípio da retroatividade benigna da lei penal em relação à Lei 11.343/2006, que faz a nova previsão dos crimes referentes a tóxicos.
Penal
26/10/2006
Recusa em se defender, prisão preventiva e a Defensoria Pública
Amaury Silva
Aborda as conseqüências da recusa do réu em se defender no processo penal, mesmo tendo condições financeiras para fazê-lo.
Penal
18/09/2006
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