Perfil

Amaury Silva

Juiz

amaurysilva@tjmg.gov.br

Amaury Silva

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Artigos publicados (3)

Aborda a recente alteração na Lei 8.072/90 que modificou a execução penal para os condenados por crimes hediondos, autorizando a progressão de regime e sua repercussão com os episódios ocorridos antes de sua vigência.
19/04/2007|Penal| Favorito
Aborda o princípio da retroatividade benigna da lei penal em relação à Lei 11.343/2006, que faz a nova previsão dos crimes referentes a tóxicos.
26/10/2006|Penal| Favorito
Aborda as conseqüências da recusa do réu em se defender no processo penal, mesmo tendo condições financeiras para fazê-lo.
18/09/2006|Penal| Favorito