Perfil

Cleber Santos Guterres

Bacharel em Direito

lewbs@bol.com.br

Cleber Santos Guterres

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Artigos publicados (2)

A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º, caput, da Constituição, brota o princípio da igualdade processual.
14/10/2006|Constitucional| Favorito
A ação é usualmente definida como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional.
01/09/2006|Civil| Favorito