Marcela Blumetti Matos

Fala da importânia de se atentar para os princípios da segurança jurídica e da certeza do direito numa eventual intervenção penal.

Chama a atenção para o abarrotamento de normas insulfladas nos microssistemas jurídicos, sobretudo as normas penais insertas no CDC, sem contudo, aprofundar o tema.

Analisa o surgimento do Tribunal do Júri e sua estrutura. Faz um questionamento acerca da necessidade de sua permanência em razão da falta de técnica dos jurados e influência da imprensa.