Luis Marcello Bessa Maretti

Divergências acerca de ser ou não a coisa julgada um princípio Constitucional.

Enquanto os limites objetivos da coisa julgada buscam saber qual parte da sentença transita em julgado, ou seja, aquilo que se reveste pelo manto da coisa julgada, os limites subjetivos buscam saber quem será beneficiado ou prejudicado pela sentença.