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Luis Marcello Bessa Maretti

Advogado

lmbm82@terra.com.br

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Artigos publicados (2)

Divergências acerca de ser ou não a coisa julgada um princípio Constitucional.
20/04/2006|Constitucional| Favorito
Enquanto os limites objetivos da coisa julgada buscam saber qual parte da sentença transita em julgado, ou seja, aquilo que se reveste pelo manto da coisa julgada, os limites subjetivos buscam saber quem será beneficiado ou prejudicado pela sentença.
18/04/2006|Processo Civil| Favorito