Luis Marcello Bessa Maretti

Advogado

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Artigos Publicados (2)

A intangibilidade da coisa julgada como princípio constitucional. Divergências
Luis Marcello Bessa Maretti
Divergências acerca de ser ou não a coisa julgada um princípio Constitucional.
Constitucional 20/04/2006
Breves noções sobre a coisa julgada
Luis Marcello Bessa Maretti
Enquanto os limites objetivos da coisa julgada buscam saber qual parte da sentença transita em julgado, ou seja, aquilo que se reveste pelo manto da coisa julgada, os limites subjetivos buscam saber quem será beneficiado ou prejudicado pela sentença.
Processo Civil 18/04/2006
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